Ministra transfere para juiz da Capital valores apreendidos do ex-governador na Operação Vostok
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, em despacho publicado na última terça-feira (18), o envio de valores apreendidos em poder de Reinaldo Azambuja (PSDB) na Operação Vostok para a Justiça estadual. Acusado de receber propina de R$ 67,7 milhões e de causar um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos, o tucano foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa.
O presidente regional do PSDB e o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, tiveram os bens e contas bancárias bloqueados em setembro de 2018 pelo ministro Felix Fischer, do STJ, quando houve a deflagração da Vostok. Após o fim do mandato de Reinaldo em 2022, o STJ enviou a Ação Penal 980 para a primeira instância.
O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, assumiu a ação penal. Ele ainda não decidiu se aceita a denúncia, rejeita-a ou pede novas investigações ao Ministério Público Estadual. O magistrado manteve o sequestro dos bens de Reinaldo e do filho, mas liberou da esposa, Fátima Silva, e dos outros dois herdeiros.
Em ofício encaminhado ao STJ, conforme Isabel Gallotti, Siravegna Júnior pediu a transferência dos valores apreendidos para a conta judicial sob sua responsabilidade.
“Conforme requerido pelo Juízo competente para o processamento e julgamento do feito, deve ser realizada a transferência dos bens e valores apreendidos para que fiquem sob a sua gestão. Trata-se do juízo competente para o processo, conforme já reconhecido. A competência do STJ já se exauriu”, ponderou a ministra.
“Em face do exposto, defiro o pedido e determino a transferência dos valores apreendidos e acautelados sob a guarda da Coordenadoria de Feitos da Corte Especial para o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, que ficará responsável por sua administração”, determinou.
Fonte: O Jacaré
