O governo apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. O anúncio está previsto para acontecer às 11h30, quando participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.
Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.
Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não chegou a levá-la adiante.
O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.
Como vai funcionar
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos.
O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, ainda não enviou ato ao Congresso Nacional.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, o empregado deverá passar a receber um salário líquido maior. Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda (até R$ 5 mil).
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges.
Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto do IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros. Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais isentos do IR.
Com isso, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país, seriam beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, para até R$ 5 mil a partir de 2026.
Isso porque a maior parte dos trabalhadores do país, que recebe até quase dois salários mínimos, já está isenta do IR.
Ou seja, o governo quer tributar mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que estão também no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país.
Compensação
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a equipe econômica pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Segundo a área econômica, essa alíquota adicional ao teto atual de 27,5% vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor. A taxação extra pode chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
O aumento da taxa se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que têm tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: G1
