Pasta adota abordagem técnica, estratégica e colaborativa para reorganizar processos, corrigir distorções herdadas e implantar ferramentas que favorecem a transparência, o controle e a eficiência na gestão dos recursos públicos
Os primeiros 100 dias de gestão representam um marco importante para consolidar as bases de uma nova cultura administrativa, fiscal e institucional na Prefeitura de Dourados. A opinião é da secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. “Desde o início, adotamos uma abordagem técnica, estratégica e colaborativa para reorganizar processos, corrigir distorções herdadas e implantar ferramentas que favorecem a transparência, o controle e a eficiência na gestão dos recursos públicos”, aponta, reforçando o compromisso de servir à população com responsabilidade e inovação.
A Pasta da Fazenda tem extenso relatório de realizações neste período inicial da gestão, que vão desde a modernização da estrutura administrativa e organizacional, passando pela melhoria da gestão fiscal e financeira; fortalecimento do atendimento ao cidadão e capacitação de servidores; integração e padronização de sistemas; inovação e transformação digital e reorganização das contas públicas e gestão financeira setorial.
Com foco em eficiência, racionalização e fortalecimento das áreas estratégicas da Secretaria, a modernização da estrutura organizacional buscou promover maior agilidade, clareza de funções e melhores resultados administrativos e arrecadatórios, sem onerar o contribuinte.
Entre tantas realizações da Secretaria, destaca-se a reestruturação administrativa da Superintendência de Administração Tributária, implementando-se ajustes na estrutura organizacional e corrigindo-se distorções salariais, o que promoveu significativa economia para os cofres públicos. Essa reorganização incluiu a renovação da liderança estratégica e a otimização do espaço físico, com a redistribuição das equipes de auditoria. Tais medidas visaram garantir melhor alinhamento das gratificações ao grau de responsabilidade de cada cargo, fomentar maior integração entre os níveis hierárquicos e potencializar a eficiência na gestão tributária do município.
A nova disposição espacial das equipes de auditoria, agora mais próximas de suas respectivas chefias, busca facilitar a comunicação, o compartilhamento de conhecimentos e a sinergia operacional, reforçando o compromisso com a excelência no serviço público.
Nestes primeiros 100 dias de governo, foram identificados 2.000 (dois mil) processos paralisados sem homologação que ficavam a cargo de apenas um servidor.
Outra ação foi a rearticulação do convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal, após a constatação de que o município permaneceu mais de quatro anos sem a execução do referido convênio, o que comprometeu significativamente a arrecadação do tributo, resultando em uma redução estimada de 50% nas receitas municipais vinculadas a essa fonte.
Para reverter esse cenário, a Secretaria Municipal de Fazenda conduziu os levantamentos técnicos necessários e articulou, em conjunto com o prefeito, tratativas com a Receita Federal. Destaca-se a atuação direta do prefeito, que esteve pessoalmente em Brasília para tratar do restabelecimento do convênio, com o objetivo de recuperar receitas estratégicas e promover o reequilíbrio das finanças públicas do município.
Houve reestruturação do organograma da Secretaria, com destaque para a Superintendência Tributária, visando melhorar a arrecadação sem aumento da carga tributária. Destaque para a criação do Departamento de Planejamento, Inteligência Pública e Orçamentária, com o objetivo de fornecer suporte estratégico à Secretaria Municipal de Fazenda por meio da análise de dados, planejamento integrado e aprimoramento da execução orçamentária.
O Departamento também atua de forma proativa na preparação para o balanço, na identificação e resolução de inconsistências orçamentárias e contábeis, bem como no monitoramento contínuo do percentual de suplementações orçamentárias, de modo a garantir o cumprimento do limite de 35% sobre o total da despesa fixada, conforme estabelecido no Art. 9º do Projeto de Lei n.º 150/2024. Com isso, busca-se promover decisões baseadas em evidências, maior eficiência na alocação dos recursos públicos e o fortalecimento da cultura de inteligência pública no município.
Também foi criado o Departamento de Convênios para coordenar a captação de recursos estaduais, federais e operações de crédito, além de padronizar processos de celebração, execução e prestação de contas de parcerias com organizações da sociedade civil.
Gestão Fiscal e Financeira
A Secretaria promoveu uma atuação técnica e estratégica para equilibrar receitas e despesas, corrigir distorções na folha de pagamento e otimizar o uso dos recursos públicos. A medida garantiu maior eficiência fiscal e transparência nas ações governamentais.
Fez a análise detalhada da folha de pagamento de todas as secretarias, com identificação e correção de inconsistências e lançamentos indevidos que vinham elevando os gastos com pessoal, como o pagamento de gratificações por difícil acesso durante férias e a concessão de gratificações sem critérios, utilizadas indevidamente como complementação salarial.
Foi feito levantamento de todos os convênios vigentes com recursos federais, estaduais e operações de crédito, identificando cláusulas suspensivas, pendências documentais e recursos financeiros paralisados em conta bancária para providências junto as respectivas secretarias.
E, ainda, análise da viabilidade financeira de convênios que estão sem execução; análise de contratos empenhados com recursos próprios, com o objetivo de verificar a adequação das fontes de financiamento e promover a otimização da utilização de recursos vinculados. Durante esse processo, identificou-se que o município sofreu uma redução superior a R$ 400 mil no repasse do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, em decorrência de práticas da gestão anterior, que sistematicamente deixava saldos elevados em conta ao final de cada exercício. Essa conduta resultou na reavaliação do município pelo Governo Federal, comprometendo o volume de recursos transferidos ao longo dos anos.
Capacitação de Servidores
Para garantir um serviço público de qualidade, a Secretaria investiu na qualificação dos servidores e na melhoria do atendimento ao cidadão, valorizando o relacionamento com o contribuinte e promovendo uma cultura de empatia e eficiência no setor público.
Houve treinamentos e palestras sobre atendimento humanizado, comunicação não violenta e relações interpessoais voltados aos servidores da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC a fim de promover melhorias no atendimento aos contribuintes. E treinamentos intersetoriais, voltados às equipes de todas as secretarias municipais, com o objetivo de padronizar os processos operacionais no sistema contábil Betha.
Durante os encontros, foram apresentadas as novas funcionalidades implementadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, incluindo a configuração de travas no sistema para garantir maior controle, conformidade e segurança na execução orçamentária e financeira.
Padronização de Sistemas
Visando o fortalecimento do controle interno, a Secretaria reestruturou os sistemas contábeis e financeiros, promovendo maior integração entre dados, padronização de processos e redução de falhas na gestão pública.
Foi reorganizado o sistema contábil com integração entre os saldos contratuais e contábeis, promovendo maior controle e alinhamento entre empenhos e execuções; configuração de regras e validações automáticas no sistema contábil, com o objetivo de padronizar processos e prevenir inconsistências contábeis; e integração do módulo de convênios com o módulo contábil, permitindo o acompanhamento centralizado e em tempo real das operações vinculadas.
Transformação Digital
A modernização da administração pública municipal teve como um dos pilares a transformação digital, por meio da eliminação de papéis e da digitalização de processos internos, trazendo agilidade, segurança e rastreabilidade às ações administrativas.
Para isso, houve implantação da política “Papel Zero”, com uso de assinatura digital para empenhos, notas de pagamento, ofícios e comunicados internos; implantação de protocolo de processos de solicitações de certidões; implantação de serviço online para parcelamento de dívidas e autenticação via Gov.br; e ações de georreferenciamento urbano, com foco na atualização cadastral de imóveis do município, visando à correção de inconsistências e à ampliação da base contributiva do IPTU. A iniciativa busca garantir maior justiça fiscal, com a adequação dos dados territoriais e tributários à realidade atual, promovendo equidade na cobrança e fortalecendo a gestão da receita municipal.
Contas Públicas e Gestão Financeira Setorial
A Secretaria atuou fortemente na reorganização das finanças do município, promovendo o equilíbrio orçamentário e assegurando a sustentabilidade fiscal. Também foram realizados levantamentos detalhados em áreas sensíveis, como transporte e merenda escolar, essenciais para o bom funcionamento dos serviços públicos.
Assim, a reorganização das contas públicas para garantir equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar previsibilidade na gestão orçamentária; constituição de reserva financeira para situações emergenciais e para o pagamento do 13º salário, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações salariais dos servidores, incluindo o benefício anual, e a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo diante de eventuais quedas na arrecadação. A medida reforça a responsabilidade fiscal da gestão, contribui para a estabilidade financeira do município e garante maior previsibilidade no fluxo de caixa, especialmente nos períodos de maior demanda orçamentária.
Também foi regularizado o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), que apresentava pendências desde o 2º bimestre de 2024, ocasionando o impedimento do município em receber recursos provenientes de emendas parlamentares. A Secretaria Municipal de Fazenda atuou na correção das informações e restabeleceu a regularidade fiscal junto ao sistema, viabilizando novamente o acesso a transferências voluntárias. Reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública, a atual administração já realizou, dentro do prazo legal, a entrega das informações referentes ao 1º bimestre de 2025.
A gestão tem assegurado o cumprimento rigoroso dos prazos no sistema e-Sfinge, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo transparência e conformidade com as exigências legais e de controle externo.
Regularização de processos represados de abono permanência, referentes à gestão anterior. Foram analisados e devidamente regularizados 11 dos 35 processos que estavam paralisados, garantindo o reconhecimento do direito dos servidores e a correção de passivos administrativos pendentes.
Levantamento financeiro detalhado (receitas x despesas) do Transporte Escolar, permitindo melhor planejamento e controle dos gastos; levantamento financeiro (receitas x despesas) com o Transporte Público Coletivo, visando avaliação da eficiência dos investimentos e subsídios municipais; e levantamento financeiro (receitas e despesas) da Merenda Escolar, promovendo maior controle e transparência sobre a alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino.
Outras medidas são: descentralização dos processos de protocolo das Secretarias Municipais, anteriormente concentrados na Central de Atendimento ao Cidadão, eliminando gargalos e promovendo maior celeridade nos atendimentos; implantação de monitoramento diário da arrecadação de receitas municipais, permitindo maior controle, transparência e agilidade na tomada de decisões financeiras; análise dos índices de participação do município nas receitas de ICMS (estudo do índice de participação visando aumentar o valor do repasse) e ISS, com foco na identificação de distorções e na verificação da ausência de ações fiscalizatórias em exercícios anteriores. Foram realizadas avaliações individualizadas de cada tributo, visando embasar ações corretivas, promover maior conformidade e fortalecer a gestão das receitas próprias e transferidas.
Além de levantamento e análise do cumprimento dos índices constitucionais, com destaque para os percentuais mínimos aplicados em Saúde, Educação, Fundeb e despesa com pessoal, assegurando a conformidade com os limites legais e o planejamento orçamentário responsável; e cumprimento do prazo legal para a entrega do Balanço Geral do Município, assegurando a transparência na prestação de contas, a conformidade com as exigências dos órgãos de controle e o encerramento contábil do exercício dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
